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TCE realizará curso voltado para Conselheiros Municipais de Alto Araguaia


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TCE realizará curso voltado para Conselheiros Municipais de Alto Araguaia
O objetivo é melhorar ainda mais o apoio às famílias na busca de emprego, na criação de negócios próprios e  no acesso a cursos profissionalizantes do Pronatec Da assessoria de imprensa da prefeitura com Acessuas Trabalho Criar condições para que as pessoas de baixa renda melhorem de vida com a conquista de um trabalho. Gerar oportunidades de qualificação profissional aos indivíduos de baixa renda e motivá-los a aprender uma profissão. Agir para que os beneficiários de programas de transferência de renda – como o Bolsa Família - conquistem autonomia financeira e se libertem da dependência governamental. Estes são alguns dos objetivos do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho (Acessuas Trabalho). Para melhorar a atuação do projeto em Mato Grosso e discutir as dificuldades enfrentadas pelos municípios, Cuiabá sediou o Encontro Técnico do Acessuas Trabalho, na segunda-feira (11). O evento aconteceu no auditório da Secretaria de Estado de Administração (SAD) e foi organizado pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Quarenta e sete cidades - que já desenvolvem o programa - enviaram representantes. Entre elas, estava o município de Alto Araguaia, que por meio da Prefeitura Municipal, já aderiu ao projeto e iniciou as atividades em março desse ano. O Acessuas Trabalho foi criado em 2012, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Porém, são as cidades que executam as atividades práticas, já que os seus gestores estão em contato direto com os usuários da assistência social. Por sua vez, o Governo Federal financia todos os custos e em conjunto com os estados presta assessoria e informações técnicas aos municípios. Dúvidas, muitas dúvidas! Por se tratar uma política pública criada recentemente, muitas prefeituras ainda têm dificuldades para entender o funcionamento do Acessuas. O encontro serviu justamente para esclarecer as dúvidas dos municípios e orientá-los na correta execução do programa. [caption id="attachment_28212" align="alignright" width="220"]Foto 01 Encontro foi realizado em Cuiabá e Alto Araguaia teve o coordenador do Acessuas, Ademilson Lopes como representante[/caption] A programação começou às 9h (Brasília) e só terminou às 17h, com duas horas de intervalo para o almoço. Destaque para a presença do assessor técnico do MDS, Josibel Rocha Soares. Ele viajou de Brasília até a capital estadual para prestar os esclarecimentos necessários aos participantes. Por cerca de 45 minutos, o assessor fez uma breve apresentação do Acessuas. Porém, na maior parte do tempo respondeu perguntas formuladas pelos presentes. Isso reforça o quanto as cidades ainda têm dúvidas na implementação do projeto e como foi importante a iniciativa. Dificuldade na relação entre secretarias de assistência social e centros de ensino que realizam cursos do Pronatec De acordo com Soares, a principal questão debatida durante a reunião foi a fragilizada relação entre as unidades ofertantes e as unidades demandantes dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), destinados às famílias de baixa renda. “Acho que foi possível esclarecer várias dúvidas de todos os municípios que participaram dessa capacitação. Mas, o que mais me chamou atenção foram as grandes dificuldades de negociação entre as unidades ofertantes e as secretarias municipais de assistência social. Há um grande conflito! Na verdade, as unidades ofertantes querem fazer ‘mercado’ com as vagas que são destinadas para o público da assistência social”, explicou Soares. Unidade ofertante é a entidade paga pelo Ministério da Educação para realizar os cursos do Pronatec – é onde o estudante aprende a formação profissional – como nos institutos federais de educação e nas unidades do sistema “S” (Senai, Sebrae, Senar e Senac). Já as unidades demandantes solicitam os cursos para as pessoas que elas atendem. Na maioria das vezes, são as secretarias municipais de assistência social. Elas escolhem os cursos que querem oferecer, conhecem e mantêm contato com a população de baixa renda e por isso realizam o encaminhamento para as matrículas. As unidades ofertantes apenas realizam os cursos de qualificação profissional. Quem faz a identificação do público, as matrículas e as escolha dos cursos de interesse da comunidade é a assistência social dos municípios. Porém, não está havendo um entendimento sobre essas atribuições, já que muitas vezes os centros de ensino fazem o trabalho que seria da secretaria de assistência social, o que tem gerado inclusive denúncias no MEC, segundo Soares. Resultados do encontro Conforme a assistente social da SETAS, Coracilda Pinheiro, são 67 municípios em Mato Grosso que aderiram ao Acessuas Trabalho e se comprometeram a desenvolver as ações pactuadas. Os municípios que não enviaram representantes serão contatados nos próximos dias e orientados por e-mail ou telefone a respeito de informações importantes que precisam saber. Em um balanço, a assistente social mostrou satisfação com os resultados do encontrou e afirmou que os maiores beneficiados com o trabalho feito serão as pessoas mais pobres. “A gente espera que a qualidade do serviço melhore. Os municípios não devem fazer por fazer as ações, mas é fazer conhecendo os procedimentos e alcançando os resultados que irão beneficiar a população hoje atendida pela assistência social”, declarou. Balanço para Alto Araguaia Alto Araguaia encaminhou um membro da coordenação do Acessuas Trabalho do município, que representou a cidade em Cuiabá. Conforme as informações prestadas pela coordenação, o encontrou serviu para ampliar o conhecimento sobre o projeto, inclusive aprendendo com a experiência de outros municípios. O que a população araguaiense pode esperar agora é um serviço ainda mais qualificado. De acordo com a entidade, o trabalho de qualificação profissional pelo Pronatec, o apoio às famílias na busca de emprego e na criação de negócios próprios será melhorado.